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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2018/SES/MT - INEXIGIBILIDADE Nº 009/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pela Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP - HOSPITAL SANTO ANTONIO.

Representada por: Sr. WELLINGTON RANDALL ARANTES.OBJETO: “estabelecer as bases da relação entre as partes, integrar o HOSPITAL SANTO ANTÔNIO no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a atenção integral à saúde, a serem prestados a usuários do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso que deles necessitem” O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA do contrato 069/2018/SES/MT, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 28/08/2021 e término em 27/08/2022, nos termos do Art. 57 da lei 8.666/93 e ACRÉSCIMO de 13,10% devido a incorporação do Incentivo de Adesão à Contratualização - IAC do Contrato nº. 069/2018/SES/MT, de acordo com o art. 65 da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Elemento: 33.90.39; Fonte: 112/134.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 19.931.660,88 (Dezenove milhões, novecentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos)

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2021