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D.O. nº28102 de 13/10/2021
LOTACIONOGRAMA
D.O. nº28106 de 19/10/2021

Ata da Audiência Pública nº 003 2021

D.O. nº28109 de 22/10/2021
DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS-CEE/MT

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 - REALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SUBSIDIARÃO A LICITAÇÃO, VIA REGISTRO DE PREÇO, E POSTERIOR AQUISÃO DE CHROMEBOOKS (PROCESSO Nº 301683/2021) E NOTEBOOKS (PROCESSO Nº 301680/2021) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDUC.

Às nove horas do dia treze de outubro de dois mil e vinte e um, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-906, Cuiabá-MT, foi realizada a Audiência Pública nº 003/2021, sob a presidência da Secretária Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio, Senhora Karina França Garcia, a apresentação dos documentos técnicos ficou sob responsabilidade do Superintendente de Tecnologia da Informação, senhor Valdemir Ferreira de Almeida com auxílio do Coordenador de Infraestrutura e Serviços de TI, senhor Ricidleiv Alexandre da Silva Tondatto. A audiência teve como objetivo apresentar os documentos técnicos a serem licitados e posteriormente contratados pela Administração Pública, para a aquisição de Notebooks e Chromebook para atualização e modernização do parque tecnológicos das unidades da rede de ensino estadual de Mato Grosso. A realização da presente audiência tem o propósito de possibilitar aos interessados a prévia manifestação quanto às exigências para a pretendida contratação, seus objetivos e resultados, e ainda, permitir a participação do maior número possível de interessados, vislumbrando a publicidade e transparência dos atos públicos. Registra-se que entre os presentes, encontravam-se a Secretária Adjunta de Gestão Educacional, senhora Alcimaria Ataides da Costa, a Superintendente da Educação Básica, senhora Elina Padilha Fernandes, o Superintende de Relacionamento Escolar, senhor Saulo Scariot, a Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, senhora Ane Cristina dos Santos Barros Neis e a Superintende de Aquisições e Contratos Vivian Gabrielle Villas Boas de Sousa. Registra-se que o Aviso da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 24 de setembro de 2021, p. 14, e também no Diário Oficial da União, conforme cópias anexas ao processo. Registra-se que o Aviso da Audiência Pública nº 003/2021, o Edital da Audiência Pública nº 003/2021 e seus Anexos, foram disponibilizados no site da SEDUC/MT, qual seja, www.seduc.mt.gov.br, através do link http://www3.seduc.mt.gov.br/notebook-e-chromebooks , conforme print da página anexo ao processo. Ainda, por se tratar de uma Audiência Pública com participação híbrida (presencial e virtual), em virtudes das medidas de biossegurança da prevenção à COVID 19,  foi disponibilizado no site da SEDUC/MT (www.seduc.mt.gov.br) o link https://www.youtube.com/watch?v=MlLIJ3BhF2w para a transmissão da Audiência Pública, print anexo ao processo. Observa-se que foram encaminhados convites às autoridades, sendo elas: Ministério Público (Ofício nº 4155/2021 - SEDUC-SUTI), Controladoria Geral do Estado (Ofício nº 4154/2021 - SEDUC-SUTI), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Ofício nº 4153/2021 - SEDUC-SUTI), SINTEP/MT (Ofício nº 4151/2021 - SEDUC-SUTI) e Assembleia Legislativa (Ofício nº 4150/2021 - SEDUC-SUTI) conforme cópias juntadas ao processo. A Secretária Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio deu início aos trabalhos cumprimentando os presentes no recinto e aos que acompanhavam pela internet, destacando a importância das aquisições para inovação e modernização da Educação Estadual de Mato Grosso, em seguida passou a palavra para o Superintendente de Tecnologia da Informação que, juntamente, com o Coordenador de Infraestrutura e Serviços de TI, prosseguiram a apresentação do Termo de Referência n° 25/2021/SUTI/SAIP/SEDUC, cujo o objeto refere-se a registro de preços para futura e eventual aquisição de Chromebooks para uso educacional e gabinete para transporte, armazenamento e recarga dos Chromebooks. Foram apresentados os equipamentos e detalhadas as respectivas especificações técnicas, além de apresentar o objetivo, qual seja, a modernização do parque tecnológico das unidades educacionais da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, e as vantagens da utilização de Chromebooks para os alunos em sala de aula, bem como, justificaram o quantitativo de equipamentos a serem adquiridos. Logo após, a Superintendente da Educação Básica fez uso da palavra para destacar o alinhamento da aquisição com o as competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, em especial a competência V - Cultura Digital que versa sobre a utilização de tecnologias digitais para a construção de um cidadão protagonista e consciente, além do mais, a aquisição atenderá a reforma curricular no âmbito da Lei Federal 13.415/2017, no uso de novas tecnologias nas escolas, reforçando a cultura digital na rede estadual de ensino de Mato Grosso, por meio de metodologias ativas, conforme preconiza o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso - DRC/MT de 2018. Destacou ainda as vantagens do uso de Tecnologias digitais de Informação e Comunicação (TDICs), tais como: a redução dos impactos no processo de aprendizagem causados pela situação pandêmica; a construção conceitual, pois fomenta a iniciativa para a pesquisa, o refinamento de informações e a socialização com pares; a acessibilidade digital principalmente a estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino; e, o desenvolvimento dos estudantes a partir de equipamentos, programas e mídias, inserindo-os em demandas atuais de comunicação. Subsequentemente, o Superintendente de Tecnologia da Informação encerrou a apresentação e iniciou a rodada de perguntas aos participantes presenciais da audiência e os participantes online. O senhor Leonardo, representante da empresa Multilaser, questionou se a SEDUC já possuí a especificação e a cotação dos equipamentos, a Secretária Adjunta Karina Garcia esclareceu que essa atividade faz parte da rotina do processo licitatório e que essa informação fica a nível administrativo, em seguida o senhor Leonardo complementou dizendo que em recentes pregões realizados em Santa Catarina e na Bahia fracassaram por conta de preço, afirma ainda que nesses casos as cotações foram realizadas com empresas que não participam de licitação e atribui esse fato ao fracasso desses pregões, ao final pergunta se a SEDUC já possuí os valores de referência e se pode apresenta-los; a Secretária Adjunta Karina Garcia respondeu que não poderia apresentar os valores e esclareceu que a administração está buscando valores dentro dos praticados no mercado conforme as regras vigentes. A seguir, o senhor Admir, representante da empresa Positivo Tecnologia, fez o seguinte questionamento “se os aplicativos apresentados ficariam em nuvem, e se o usuário não possuir internet, o equipamento não irá funcionar? Há garantia que todos os usuários possuam internet? ” A Secretária Adjunta Karina Garcia esclareceu que as escolas possuem internet, e que neste ano de 2021 foi disponibilizado o recurso PDE Manutenção Predial, Conservação e Conectividade para que as unidades escolares façam a contratação da internet, o Superintendente de Tecnologia da Informação senhor Valdemir complementou dizendo que das 527 escolas, somente 16 não possuem links de internet, e que estas são normalmente as escolas indígenas do interior; ressaltou que está em processo de instalação de internet em 6 unidades escolares indígenas, e que acredita que até ano que vem todas as escolas já estarão 100% com internet de qualidade. O Coordenador de Infraestrutura e Serviços de TI senhor Ricidleiv complementou dizendo que os Chromebooks podem ser usados sem internet, contudo para fazer download dos aplicativos precisa estar conectado à internet. Verificou-se que não possuíam mais perguntas na internet e nem no e-mail divulgado no edital, sendo assim encerram as perguntas e iniciaram a próxima pauta: apresentação do Termo de Referência n° 26/2021/SUTI/SAIP/SEDUC, cujo o objeto refere-se registro de preços para futura e eventual aquisição de notebooks para as unidades descentradas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso voltada à modernização e ampliação do parque tecnológico. Dessa vez, o Coordenador de Infraestrutura e Serviços de TI juntamente com o Superintendente de Tecnologia da Informação realizaram a apresentação dos equipamentos e detalharam as respectivas especificações técnicas, além de apresentar o objetivo, qual seja, renovação do parque tecnológico das unidades mantidas pela secretaria de educação. Modernização e ampliação do parque tecnológico;Redução da defasagem dos equipamentos atualmente presentes na escola; compatibilização com plataformas digitais modernas e contexto de uso em uma realidade pedagógica. Ressaltaram que a última aquisição de computadores distribuídos às escolas foi realizada através do pregão 71/2010 (FNDE) a mais de 10 anos e as novas especificações foram consideradas conforme a resolução n° 001/2021/COTEC de 29/04/2021, que aprovou as especificações técnicas de hardware e suas atualizações tecnológicas no âmbito do poder executivo do Estado de Mato Grosso, por meio de seu conselho superior do sistema estadual de tecnologia da informação, o Superintendente de Tecnologia da Informação explanou que 16.000 notebooks serão para o projeto alfabetiza MT e logo após o senhor Ricidleiv encerrou a apresentação e iniciou a rodada de perguntas aos participantes presenciais da audiência e online. O senhor Leonardo, representante da empresa Multilaser, questionou se a SEDUC terá interesse em aderir carona a ATA. A Secretária Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio, Senhora Karina França Garcia esclareceu que essas informações serão disponibilizadas no momento do edital e informou que o objetivo da referida audiência pública é apresentar a sociedade os aparelhos que a SEDUC pretende adquirir e que essa parte técnica será esclarecida em outro momento oportuno. Conforme disposto no item 4.4 do Edital da Audiência Pública nº 003/2021, as manifestações seriam recebidas até às 17h:00min do dia 24/09/2021 pelo e-mail informativo.suti@educacao.mt.gov.br, as perguntas recebidas no e-mail foram lidas e respondidas pelo Coordenador de Infraestrutura e Serviços de TI e estarão disponíveis no site da SEDUC junto com os demais documentos referentes a esta audiência pública. Nada mais a ser observado o Superintendente de Tecnologia de Informação finalizou a apresentação e a Secretária adjunta de Infraestrutura e Patrimônio declarou encerrada a audiência pública. Observa-se ainda que a Audiência ocorreu dia 13/10/2021. No entanto, a mesma foi encaminhada à Equipe Técnica da SEDUC para análise. Registra-se, que a presente Audiência foi gravada estando disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=MlLIJ3BhF2w; que a presente Ata foi encaminhada para publicação no site da SEDUC            (www.seduc.mt.gov.br) através do link http://www3.seduc.mt.gov.br/notebook-e-chromebooks , e no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que foi digitada pelos servidores Alessandra Gecciana Gonçalves Couto e Juacy Francisco Almeida Dutra, conforme o ocorrido na sessão.

(Original assinado)

Valdemir Ferreira de Almeida

Superintendente de Tecnologia da Informação

(Original assinado)

Elina Padilha Fernandes

Superintendente da Educação Básica

(Original assinado)

Karina França Garcia

Secretária Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio

(Original assinado)

Alcimaria Ataides da Costa

Secretária Adjunta de Gestão Educacional

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