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D.O. nº28513 de 02/06/2023
DShirley Pref Nova Monte Verde DOE 020623
D.O. nº28513 de 02/06/2023

CIDESAPA - DECLARAÇÃO 01 JUNHO

D.O. nº28513 de 02/06/2023
RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - PORTAL DO ARAGUAIA

DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - PORTAL DO ARAGUAIA Inscrito no CNPJ 092.350.065/0001- 90 para substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto, a ser instalada nas estradas do município de Pontal do Araguaia, está em conformidade com as normas da Prefeitura de Pontal do Araguaia-MT no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo. Coordenada 16°03'48.7"S 52°32'07.2"W, Córrego JAURU.

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