Legislação

D.O. nº28513 de 02/06/2023
RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES

D.O. nº28513 de 02/06/2023

CIDESAPA - SEMA - 01 JUNHO

D.O. nº28513 de 02/06/2023
Joaquim Aderaldo de Souza Neto

Declaro para os devidos fins que o projeto do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - PORTAL DO ARAGUAIA Inscrito no CNPJ 092.350.065/0001- 90, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de pontes de madeira por Aduelas Celular de Concreto. Coordenada 16°03'48.7"S 52°32'07.2"W, Córrego JAURU.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28513 de 02/06/2023RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES

D.O. nº28513 de 02/06/2023

CIDESAPA - SEMA - 01 JUNHO

D.O. nº28513 de 02/06/2023Joaquim Aderaldo de Souza Neto

D.O. nº28513 de 02/06/2023
RAQUEL DE ARRUDA SOUZA FERNANDES

D.O. nº28513 de 02/06/2023
Joaquim Aderaldo de Souza Neto