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D.O. nº28106 de 19/10/2021
pregão Eletrônico n. 39/2021  CIA    0016312-39.2021.8.11.0000
D.O. nº28106 de 19/10/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 20/2021

D.O. nº28107 de 20/10/2021
Contrato n. 86/2021 – CIA n. 0034185-52.2021.8.11.0000

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 20/2021

CIA 0016313-24.2021.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Aliança Indústria e Construções Ltda.

CNPJ: 07.522.407/0002-09

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa Aliança Indústria e Construções Ltda. para aquisição e instalação de elevador - com adequação da infraestrutura - do edifício do Fórum da Comarca de Barra do Garças, com fundamento no artigo 24, inciso V, da Lei n. 8.666/93, desde que a Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada esteja em conformidade com o Projeto Básico, nos termos do que dispõe o item 8.1.4 do edital. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 15 de outubro de 2021. Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 4.4.90.51

Valor: R$ 242.635,97 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).

Cuiabá, 18 de outubro de 2021.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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