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D.O. nº28106 de 19/10/2021
PUBLICAÇÃO RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DE OUTORGA 8
D.O. nº28106 de 19/10/2021

DOE ARMAZEM JADSON CORRETO

D.O. nº28106 de 19/10/2021
Publicação LL, LP, LI, LO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI

CNPJ 42.794.551/0001-14 - NIRE nº 51600252185

REGULAMENTO INTERNO

A sociedade empresária ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE nº 51600252185, inscrita no CNPJ nº 42.794.551/0001-14, localizada no endereço Rod  MT 448 - nº S/N, Sentido Nova Maringa Km 01 a Direita , Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Tapurah/MT, 05 de Agosto de 2021.

DECLARAÇÃO DE MEMORIAL

QUALIFICAÇÃO - Empresa ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 42.794.551/0001-14, situado à RODOVIA MT 448 - SENTIDO NOVA MARINGÁ KM 01 À DIREITA, número S/N, ZONA RURAL, município TAPURAH - MT, CEP 78.573-000. CAPITAL - O capital social é de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 601,00 m2 (metro quadrado). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Armazenamento de Soja e Milho em Grãos, de origem nacional. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 1. Silo pulmão S20_30´15/ Área - 68,00 m², capacidade (sc) 15.000 sacas; 2. Casa de máquinas (moega 12x12m para 5.000 sacas e área de recebimento, pré-limpeza 200 ton/h, secador 120 ton/h com fornalha e área de secagem, poços para elevadores):985,00 m²; 3. Silo expedição, capacidade (sc) 55 toneladas; 4. Balança rodoviária 30,0 metros e capacidade de pesagem de 100 toneladas; 5. Silos graneleiros(2x) fundo plano, diâmetro de 18,42m(266,50 m²) cada: 266,50 m²x2=533,0 m²; 6. Escritório Administrativo Área - 30,00 m²; 7. Área total das edificações: 1616 m². OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Limpeza, Padronização e Armazenamento. Tapurah/MT, 05 de Agosto de 2021.

Assinado de forma digital por RICARDO BERNARDI

TARIFA REMUNERATÓRIA

Qualificação - Empresa ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 42.794.551/0001-14, sito á Rod  MT 448 - nº S/N, Sentido Nova Maringa Km 01 a Direita , Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000;

Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:

· Serviço de Padronização - R$ 97,00 Tonelada

· Serviço de Armazenagem - R$ 1,50 Quinzena

· Serviço de Limpeza - R$ 97,00 Tonelada

Tapurah/MT, 05 de Agosto de 2021.

ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI

CNPJ 42.794.551/0001-14

LAUDO TÉCNICO - ARMAZÉM GERAL

QUALIFICAÇÃO  -  Empresa  ARMAZÉM  GERAIS  SAGRADO  CORAÇÃO

EIRELI, inscrita no CNPJ 42.794.551/0001-14, situado à RODOVIA MT 448 - SENTIDO NOVA MARINGÁ KM 01 À DIREITA, número S/N, ZONA RURAL,

município TAPURAH-MT,CEP 78.573-000.

A área total da unidade de armazenagem é de 1586,00 m² (metro quadrado) para  Armazenamento  de  Soja  e  Milho  em  grãos,  de  origem  nacional. Foram vistoriados: 1. Silo pulmão S20_30´15/ Área - 68,00 m², capacidade (sc) 15.000 sacas; 2. Casa de máquinas (moega 12x12m para 5.000 sacas e área de recebimento, pré-limpeza 200 ton/h, secador 120 ton/h com fornalha e área de secagem, poços para elevadores):985,00 m²; 3. Silo expedição, capacidade (sc) 55 toneladas; 4. Balança rodoviária 30,0 metros e capacidade de pesagem de 100 toneladas; 5. Silos graneleiros(2x) fundo plano, diâmetro de 18,42m(266,50 m²) cada: 266,50 m²x2=533,0 m²; 6. Escritório Administrativo Área - 30,00 m²; 7. Área total das edificações: 1616 m². A unidade armazenadora apresenta boas condições no que se refere à estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato e a segurança encontra-se de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno, estando assim apta para funcionamento como Armazém Geral nos termos do Decreto nº 1.102/1903. Seguem abaixo fotos da unidade acima descrita: Tapurah, Mato Grosso, 05 de Agosto de 2021 Ricardo Bernardi Engenheiro Civil CREA 170517552-0

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

ELOY BALISTIERI, brasileira, Casado, regime de bens Comunhao Parcial, empresário, inscrita sob o CPF n° 468.348.939-20, Identidade n° 12R1491106, SSI, SC, residente e domiciliado á Rodovia  MT 010 - KM 27 - Mais 10 KM a Direita, nº S/N, Fazd Sagrado Coração, Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, DECLARA para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso ao cargo de fiel depositário, ou a qualquer outra função administrativa, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, § 1° do Código Civil/2002. Declara ainda que esta em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético. Tapurah/MT, 05 de Agosto de 2021. ELOY BALISTIERI CPF 468.348.939-20

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, ELOY BALISTIERI, brasileira, Casado, regime de bens Comunhao Parcial, empresário, inscrita sob o CPF n° 468.348.939-20, Identidade n° 12R1491106, SSI, SC, residente e domiciliado á Rodovia  MT 010 - KM 27 - Mais 10 KM a Direita, nº S/N, Fazd Sagrado Coração, Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, pelo presente aceita a responsabilidade de FIEL DEPOSITÁRIO da empresa ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod  MT 448 - nº S/N, Sentido Nova Maringa Km 01 a Direita , Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, inscrita no CNPJ sob n° 42.794.551/0001-14, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob n° 51600339540 em 20/07/2021 e declaro para fins de cumprimento do disposto do artigo 1° do Decreto n° 1.102 de 21/11/1903 que conhece as normas que regem as empresas prestadoras de serviço de armazenagem bem como, aceitam o Termo e as Inspeções que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso julga necessária, na forma da lei. Tapurah/MT, 05 de Agosto de 2021. ELOY BALISTIERI CPF: 468.348.939-20

TERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DO DEPOSITÁRIO

Ilmo. Senhor Presidente da JUCEMAT;

A sociedade empresária ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rod  MT 448 - nº S/N, Sentido Nova Maringa Km 01 a Direita , Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, inscrita no CNPJ sob n° 42.794.551/0001-14, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob n° 51600339540 em 20/07/2021, REQUER, por meio de seu titular devidamente qualificados, a nomeação de ELOY BALISTIERI, brasileira, Casado, regime de bens Comunhao Parcial, empresário, inscrita sob o CPF n° 468.348.939-20, Identidade n° 12R1491106, SSI, SC, residente e domiciliado á Rodovia  MT 010 - KM 27 - Mais 10 KM a Direita, nº S/N, Fazd Sagrado Coração, Zona Rural, Tapurah - Mato Grosso, CEP nº 78.573-000, como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM MERCADORIAS DE NATUREZA AGROPECUARIA nos termos do Decreto n° 1.102/1903 e IN DREI 72/2019.

Tapurah-MT, 05 de Agosto de 2021.

ARMAZÉM GERAIS SAGRADO CORAÇÃO EIRELI

ELOY BALISTIERI CPF: 468.348.939-20

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