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D.O. nº28500 de 16/05/2023
EDITAL Nº 035/23 TURMA RECURSAL PROCON
D.O. nº28513 de 02/06/2023

EDITAL Nº 036/22 TURMA RECURSAL PROCON

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Edital de CITAÇÃO LEANDRA APARECIDA SILVA RUSSO

TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 036/2023 - SESSÃO DE 13/06/2023

Visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 13/06/2023, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência da Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DRA. GISELA SIMONA VIANA SOUZA e membros conciliadores/relatores: Dra. Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dr. José Diego Rachid Jaudy (relator), Dra. Lorena Ramos Soares da Silva (composição) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (composição). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Márcia Maria Botelho Calazans. O conciliador Jeferson Neves Alves fica designado como substituto para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 06/06/2023, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 07/06/2023. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 07/062023 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.004.18-0008499     DEM&DEM.COM.DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.151.920/0001-52

51.001.004.18-0012913     AUTO POSTO QUERO QUERO LTDA 01.369.396/0001-01

51.001.004.18-0008459     RODOCAR AUTO POSTO EIRELI 07.328.970/0003-21

51.001.004.19-0006222     ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 75.315.333/0045-20

51.001.004.18-0007994     G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 09.176.226/0001-12

51.001.004.18-0008057     G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI 09.176.226/0002-01

51.001.004.18-0013468     A. NOGUEIRA DA SILVA 03.424.129/0001-15

51.001.004.20-0004167     BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/3751-60

51.001.004.18-0004675     ÚNICO SUPERMERCADO LTDA ME 09.508.576/0002-10

51.001.001.16-0014312     FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A. 04.649.907/0001-37

51.001.004.20-0007679     MERCADO AMERICA

RELATOR: JOSÉ DIEGO RACHID JAUDY

51.001.004.18-0008494      COMERCIA AMAZONIA DE PETROLEDO LTDA 09.001.879/0016-47

51.001.004.18-0010771      BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12

51.001.004.18-0013603      V.FURTADO & FURTADO LTDA 08.223.714/0001-70

51.001.004.19-0006078      HAVAN S.A. 79.379.491/0001-83

51.001.004.19-0021560      INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL 60.833.910/0093-03

51.001.004.19-0021601      ESCOLA ADVENTISTA DO CPA 60.833.910/0114-64

51.001.004.19-0022540      BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 02.869.615/0001-84

51.001.004.20-0001784      AUTO POSTO PINDORAMA LTDA 37.433.372/0001-11

51.001.004.18-0013478      AUTO POSTO C.D.I. LTDA 04.056.929/0001-93

51.001.004.18-0013492      CHIMARRAO AUTO POSTO LTDA 14.948.822/0001-03

51.001.004.20-0013812      SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.477.652/0010-87

51.001.004.19-0020045            BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/3306-55

51.001.004.19-0019299            VIA VAREJO 33.041.260/0652-90

Cuiabá-MT, 01/06/2023.

DRA. GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

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