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PORTARIA Nº 668/2021/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIAO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, I e II da Constituição do Estado de Mato Grosso e o artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; e

Considerando o Decreto nº 1.395 de 16 de junho de 2008 que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.405 de 27 de dezembro de 2005, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Técnica Administrativa Educacional KEZIA MACHADO DE SOUSA BOSSER, CPF nº 879.083.361-91 para exercer em regime de dedicação exclusiva a função de Secretária do CEFAPRO do município de Cuiabá/MT, a partir de 1º de outubro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  14  de  outubro  de  2021.