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D.O. nº28105 de 18/10/2021
Portaria nº 097/2021 - Lotacionograma 4º Trimestre
D.O. nº28105 de 18/10/2021

PORTARIA Nº 99 2021 SEPLAG SIGADOC

D.O. nº28107 de 20/10/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 75 2021 SEPLAG SESP Comissões do Concurso Público

PORTARIA Nº 99/2021/SEPLAG

Dispõe sobre a data de implantação e o funcionamento do SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e;

CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

CONSIDERANDO o Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020, que definiu o SIGADOC como sistema oficial do Poder Executivo Estadual para a Gestão de Documentos Digitais no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º A partir do dia 19/10/2021 todos os atos processuais administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão deverão ser realizados por meio do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC.

Parágrafo único A partir da data a que se refere o caput deste artigo, o Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso permanecerá disponível apenas para consulta, sendo vedado o seu uso para criação de processos ou registro de novos documentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2021

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