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D.O. nº28100 de 07/10/2021
Portaria n 096 2021 SEPLAG Altera Portaria Comissão Inventário Bens Imóveis
D.O. nº28105 de 18/10/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 074 2021 SEPLAG MTPrev

D.O. nº28105 de 18/10/2021
Portaria nº 098 2021 SEPLAG Revoga a Portaria 05 2021 SEPLAG Designa servidores para o recebimento de ordens judiciais no âmbito da SEPLAG Atualizada

PORTARIA CONJUNTA Nº 074/2021/SEPLAG/MTPrev

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada no Mato Grosso Previdência (MTPrev) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164, de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art.1º Prorrogar por 12 (doze) meses a Portaria Conjunta nº 040/2019/SEPLAG/MTPrev que designa a Gestora Governamental Rosana Leite de Almeida para atuar no MTPrev.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 02/10/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

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