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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 173/2017/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.

DO OBJETO: Inclusão de motor para manutenção do presente Contrato, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores a reação, incluindo o fornecimento de peças, o transporte segurado do motor, componentes e acessórios, por oficina homologada, conforme RBAC 145, autorizada a funcionar pelo fabricante, com estoque de reposição, com ferramentais próprios e técnicos habilitados, com capacidade de efetuar revisão, incluindo OVERHAUL (revisão geral), troca standard e reparos de motores, módulos e acessórios para as inspeções preventivas conforme determina o manual do fabricante do motor, manutenção corretiva com a correção das discrepâncias que se apresentarem no período de vigência por meio de contrato de manutenção de ampla cobertura na modalidade de pagamento por hora de voo (SBH - Support by the Hour), com fornecimento e/ou atualização de documentação técnica para os modelos de motores Arriel 1D1 e 2B1, sendo o fornecimento em mídia eletrônica (CD-ROM interativo) e/ou em papel e, ainda, OTL (tempo limite de operação), SLL (tempo limite de vida), OC (sob condição) e OM (Monitoramento do comportamento), cumprimento de diretivas técnicas (aplicação de Boletins, Cartas e Diretrizes de Aeronavegabilidade e outros Documentos Mandatórios, pelo fabricante ou autoridades aeronáuticas), homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e autorizada pelo fabricante para os modelos Arriel 1D1 e 2B1, bem como documentação técnica com respectivas atualizações para os modelos de motores especificados, em atendimento à demanda do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER.

DA ALTERAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES: Fica incluído na prestação de serviços do presente contrato o Motor ARRIEL 2D SN 53600, pertencente a recente aquisição da aeronave com prefixo PS-SMT, sem que haja alteração do valor global do Contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas vigentes do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E FRANÇOIS HAAS - SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA/CONTRATADA.