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Portaria n.º 433/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLAIR TERESINHA BIRCK, matrícula 49878, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 687/2021-139:

Averbem-se: 4 Anos, 11 Meses e 8 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/03/1994 a 31/12/1994

9 Meses e 24 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14024010.1.00012/20-9

Professora

01/03/1995 a 30/11/1995

9 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14024010.1.00012/20-9

Professora

01/01/1996 a 14/05/1999

3 Anos, 4 Meses e 14 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

14024010.1.00012/20-9

Professora

Obs: Foi omitido o período de 02/02/1999 á 07/05/1999, por estar em concomitância com o  Estado de Mato Grosso.

Foram omitidos os períodos de 01/01/1995 á 28/02/1995, 01/12/1995 á 31/12/1995, por não constar a contribuição previdenciária junto ao INSS.

Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 14 de Outubro de 2021.