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D.O. nº28104 de 15/10/2021
COFCO BRASIL MT 05 10 2021 01
D.O. nº28104 de 15/10/2021

36732 COFCO BRASIL MT 06 10 2021

D.O. nº28104 de 15/10/2021
Out21 Requerimento a SEMA Renovação (LO) Amazônia 10 DO PUB

COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

CNPJ/MF nº 06.315.338/0220-07 - NIRE: 519.200.173.65

Regulamento Interno, Tarifa e Memorial Descritivo de AG - ATO nº 01

A procuradora Juliana Riesz Freitas torna público:

Regulamento Interno Armazém Geral COFCO International Brasil S.A. NIRE 51920017365 CNPJ/MF nº 06.315.338/0220-07 COFCO International Brasil S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 400, 2º andar, Cidade Monções, CEP 04571-090, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob nº 06.315.338/0001-19, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35300369424, estabelece as normas que regerão a atividade de Armazenamento de Mercadorias, conforme Decr. Federal 1102/1903 e IN DREI n. 72 de 19/12/2019, na sua filial registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51920017365 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 06.315.338/0220-07, situada na Cidade de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 160, s/nº, KM 2,2, Sala 01, Zona Rural, CEP 78.445-000. Artigo 1º - Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas, admitidas pela legislação em vigor que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único: - Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e não contrários às disposições legais. Condições Gerais: Os prazos, condutas, seguros, emissões de títulos serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903, o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial desde que não contrários à legislação vigente. São Paulo, 19 de julho de 2021. COFCO International Brasil S.A. Deyse Dias Procuradora TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZÉM GERAL COFCO International Grains Ltda. CNPJ/MF nº 06.315.338/0220-07 NIRE: 51920017365 Filial - Nova Maringá/MT TARIFAS DE ARMAZENAGEM E DE SERVIÇOS (Valores expressos em R$) R$ 1,50 por saca de 60 kg mercadoria entregue no armazém (independente da data de entrega), o que inclui todas as demais atividades que compõe os serviços e armazenagem da mercadoria até a data limite de retirada estabelecida entre as partes; R$ 0,12 por saca de 60 kg mercadoria acrescido por quinzena ou fração se a mercadoria permanecer no armazém após a data limite estabelecida entre as partes. São Paulo, 27 de julho de 2021. COFCO International Brasil S.A. Juliana Riesz Freitas. Procuradora

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL

Nome:

COFCO International Brasil S.A.

Endereço Filial:

Registrada na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob o NIRE 51920017365 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 06.315.338/0220-07, situada na Cidade de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, na Rodovia MT 160, s/nº, KM 2,2, Sala 01, Zona Rural, CEP 78.445-000.

Capital Social:

R$ 2.003.946.749,03 (dois bilhões, tres milhões, novecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e tres centavos), dividido em 10.049.071.466 (dez bilhões, quarenta nove milhões, setenta uma mil, quatrocentos e sessenta e seis) ações ordinárias, nominativas sem valor nominal.

Filial sem capital social destacado.

Capacidade:

Capacidade de armazenamento: 42.000 toneladas

Fundação:

(i) Tanques de Armazenagem

(i) Armazém de produtos a Granel

Comodidade:

A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato;

Segurança:

A unidade está dotada de extintores e hidrantes distribuídos conforme aprovação do Corpo de Bombeiros. Sendo obrigatório o uso de EPI's, placas de identificação. Tudo de acordo com as normas técnicas, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, conforme aprovação do corpo de bombeiros.

Natureza das Mercadorias:

Armazenagem de mercadorias a granel, tipo sólido.

Para as mercadorias inflamáveis, perigosas que necessitem de precaução especial, haverá o cumprimento das normas e da legislação específica quanto as licenças necessárias.

Serviços e Operações:

Armazenagem, carga e descarga, limpeza, beneficiamento e secagem.

Descrição Minuciosa dos Equipamentos

2 Balanças Rodoviárias, capacidade de 100 toneladas, marca Saturno.

04 moegas, capacidade de 80 toneladas, sem marca

04 maquinas de pré limpeza, capacidade 60 ton/hora sem marca

02 secadores 1 capacidade 60 e o outro 80 ton/hora sem marca.

São Paulo, 19 de julho de 2021. COFCO International Brasil S.A. Deyse Dias Procuradora. Documentos registrados na JUCESP sob o nº 452.647/21-6 e JUCEMAT 2420773.

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