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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2020-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: DIVINO VIEIRA PINTO.

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 050/2020, por mais 12 (doze) meses;

b) reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento), conforme comum acordo entre as partes.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 18/12/2021 e término em 18/12/2022, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Do Valor do Reajuste:  A locatária pagará à locadora, pela locação do imóvel, o valor mensal de R$ 2.650,00(dois mil seiscentos e cinquenta reais) consistindo em um valor anual de R$ 31.800,00(trinta e um mil e oitocentos reais), conforme comum acordo entre as partes.

Fundamento Legal: artigo 65, II, “c”, da Lei no 8.666/1993.

Data de Assinatura: 14/10/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas, Locador - Sr. Divino Vieira Pinto.