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D.O. nº28104 de 15/10/2021
3TA CONTRATO 008/2020 - EXPECTA
D.O. nº28104 de 15/10/2021

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 317/2021/DETRAN/MT

D.O. nº28106 de 19/10/2021
EXTRATO 5TA CONTRATO 067/2018 - PRIME CONSULTORIA

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 317/2021/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 103160/2021)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

VIGÊNCIA: 14/10/2021 a 13/10/2026.

DATA DE ASSINATURA: 14/10/2021.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - FERNANDO GORGEN.

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