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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REPAROS NA REDE DE AGUA PEAD DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO MT.

Nº DO PROCESSO:

063/2021

FAVORECIDO

EURO-SANEAMENTO COM. E SERV. DE MAT LTDA

CNPJ Nº

34.675.723/0001-02

Prazo

90 (noventa) dias

Valor TOTAL:

R$ 16.951,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais)

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 14/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 13 DE OUTUBRO de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal