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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso XIII do Art. 24 da Lei 8666/93, para consultoria especializada em desenvolvimento territorial, por meio do programa cidade empreendedora e sustentável - Ultimate, nos eixos estratégicos da Gestão Municipal. O valor da contratação é de R$ 215.550,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta reais).  CONTRATADA: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - SEBRAE/MT, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999. De acordo com as justificativas apresentadas, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 08 de outubro de 2021

ROBERTO DORNER

PREFEITO MUNICIPAL