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D.O. nº28101 de 08/10/2021
PORTARIA Nº 866/2021/GBSES
D.O. nº28101 de 08/10/2021

PORTARIA Nº 867/2021/GBSES

D.O. nº28102 de 13/10/2021
PORTARIA Nº 839/2021/GBSES

PORTARIA Nº 867/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 159/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/07/2021 A 19/10/2022

FORNECEDOR: ATOMED PRODUTOS MÉDICOS E DE AUXILIO HUMANO LTDA

GESTOR DO CONTRATO

Luciana Goes Campelo e Cerqueira - Matricula: 120044

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Renato de Souza - Matricula: 118593

Eliana Fernandes da Silva - Matricula: 90667

CONTRATO Nº 213/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 05/10/2021 A 03/01/2022

FORNECEDOR: TAPA SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM AASI EIRELI

GESTOR DO CONTRATO

Luciana Goes Campelo e Cerqueira - Matricula: 120044

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Renato de Souza - Matricula: 118593

Eliana Fernandes da Silva - Matricula: 90667

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2021.

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