Aguarde por favor...
D.O. nº28101 de 08/10/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 07102021
D.O. nº28101 de 08/10/2021

EDITAL DOE DE CASSACAO E INIDONEIDADE DOCUMENTOS

D.O. nº28102 de 13/10/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 08102021

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, faz saber a todos os interessados e às demais repartições fiscais, que fica declarada CASSADA a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso registrada sob o nº 13.512.553-7, em nome de PASSIFLORA MADEIRAS LTDA ME - EPP, CNPJ n° 18.961.246/0001-95, em razão dos fatos apurados na execução da Ordem de Serviço de Fiscal (OSF) n° 2.936.921-5.

Em face da declaração de CASSAÇÃO da Inscrição Estadual, conforme § 2° do Art. 87 da Portaria SEFAZ/MT nº 005/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa PASSIFLORA MADEIRAS LTDA ME, a partir de 01 de janeiro de 2016.

O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.

Cuiabá - MT, 07 de outubro de 2021. FTE: Eliana Sousa de Oliveira Guerrize

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital