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D.O. nº28511 de 31/05/2023
PORTARIA N 109 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 006 2022
D.O. nº28513 de 02/06/2023

MODELO PORTARIA 139 2023 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28513 de 02/06/2023
2 ATUAL PORTARIA N 110 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 009 2019 02062023 (1)

PORTARIA N.º 139/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/38775

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

097/2023/SESP (PJC-PRO-2023/01554)

Jaques Fernandes Bassani (Locatário)

PJC

Juliano Antônio de Barros (259784)

Marlon Baster Gonzales (259942)

24/05/2023

Objeto: Locação de imóvel para instalações da Delegacia de Polícia Civil de Campo Novo do Parecis/MT, conforme condições e exigências abrigar as estabelecidas neste instrumento.

Valor: R$ 148.932,00

102/2023/SESP (SESP-PRO-2023/11156)

Oi S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

SESP

Everaldo Guerra da Silva Junior (257365)

Arthur Augusto Klein Moraes Rego (257999)

18/05/2023

PM/MT

Everaldo Laranjeira Silva Filho (129197)

Edison Carvalho Júnior (62093)

18/05/2023

PJC

Fábio Arruda Goes Ferreira (126186)

Wellik Pereira Okada (259923)

18/05/2023

CBM

Jefferson Alexandre Pinheiro de Araújo (108889)

Edney Roberto Brito Corrêa (71718)

18/05/2023

POLITEC

Thiago Luiz Nichelle (254351)

Júlio Antônio Razente (134885)

18/05/2023

CIOSP

Jose Roberto Neves Ribeiro (246100)

A ser definido pelo responsável da Gerencia de Rádio e Comunicação.

18/05/2023

Unidade

Gestor Titular

Gestor Substituto

Efeito

SESP/MTI

Walmir Akihiro Oribe (103447)

Daniel Rios Lima Amaral (121625)

18/05/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa de link de internet, serviço SDWAN, Gerência de rede proativa, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e Unidades descentralizadas, conforme as especificações constantes neste contrato, Termo de Referência e respectivo edital. O presente contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário.

Valor: R$ 20.583.671,28.

103/2023/SESP (SESP-PRO-2023/17658)

TIM S.A

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

Sistema Penitenciário

Suzana Apolinário de Oliveira (263642)

Alexandra  de Assis (257627)

25/05/2023

Socioeducativo

Robson Machado da Silva (232306)

Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa (68024)

25/05/2023

Objeto: A contratação de empresa especializada em telecomunicações,  que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender as necessidades do Sistema Penitenciário e Socioeducativo em adesão  à Ata de Registro de Preços 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexo.

Valor: R$ 888.327,80.

006/2023/FUNAC (FUNAC-PRO-2023/00120)

TIM S.A

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

FUNAC

Robson de Moraes Serradilha (233556)

Antônio Aureliano Ferreira de Souza (232075)

25/05/2023

Gestor: Renata Mello Alves Ferreira (203059)

25/05/2023

Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e

Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender as demandas da Fundação Nova Chance, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Valor: R$ 70.990,80.

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá,30 de maio de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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