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D.O. nº28095 de 30/09/2021
AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28099 de 06/10/2021

CHAMADA PUBLICA 01/2021

D.O. nº28103 de 14/10/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO 01/2021

Dispensa de Licitação Nº 58/2021

Processo Administrativo Nº 135/2021

O prefeitura municipal de Porto Alegre do Norte - MT, comunica aos interessados que realizará  Respaldado no inciso II do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, E Chamada Pública nº001/2021 para aquisição de ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012,  ENTREGA DOS ENVELOS COM O PROJETO DE VENDA  DIA 04/11/2021 As 09:00 na sala do setor de licitação  O Edital completo estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br   ou através do e-mail:  licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br ; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210.

Porto Alegre do Norte - MT, 05 de Outubro de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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