Aguarde por favor...
D.O. nº28098 de 05/10/2021
PORTARIA nº 42 PRORROGA PRAZO TCE 156 2010 Serra Nova Dourada
D.O. nº28099 de 06/10/2021

PORTARIA Nº 114 2021 IC Nº 069 2021 VICTOR DOS SANTOS CORVINO

D.O. nº28099 de 06/10/2021
Portaria 55-2021UNISECORGSSINFRA PAIC 3678712019

PORTARIA Nº 114/2021/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 069/2021/SINFRA, firmado com a Empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a execução dos serviços de elaboração e revisão de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação e pavimentação de rodovias e de obras de artes especiais, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, conforme trechos relacionados no ANEXO I (LOTE 02).

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.ª VICTOR DOS SANTOS CORVINO- Matrícula n° 305.615, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° RONALD JEFFERSON LIMA SILVA ARAÚJO - Matrícula n° 306.625 (Substituto 1) e Engº LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO- Matrícula n° 306.606 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (SUPERINTENDENTE DE PROJETOS) e JULIA TORRES MULLER-SUB I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Outubro de 2021.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital