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D.O. nº28511 de 31/05/2023
Convocação e Pauta da 22ª Reunião Extraordinária do CODEM 07 06 2023
D.O. nº28513 de 02/06/2023

Homologação do Resultado do Chamamento Público 003 2022

D.O. nº28515 de 06/06/2023
06 06 22º TERMO EX OFICIO DE VIGÊNCIA TC 0641 2017 CONSÓRCIO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/GSAAI/2022/SEDEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, considerando o disposto no §1 do Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Homologar o resultado do Edital de Chamamento Público Nº 003/GSAAI/2022/SEDEC/MT, informando que, após análise da proposta recebida pela única proponente, constatou-se que não houve o atendimento integral ao objeto do Edital. Portanto, não foi selecionada Organização da Sociedade Civil (OSC) vencedora.

Cuiabá, 01 de junho de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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