EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021/CGE
I- CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
II- CONTRATADO: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A - CNPJ: 01.554.285/0001-75
III- OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ e SSL - Site Seguro), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB e Cartão inteligente), Leitoras e Visita Técnica para Validação e Emissão de Certificados Digitais, visando atender às necessidades da CGE/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2020/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2020/SEPLAG.
IV- VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato: 23/09/2021 a 23/09/2022.
V- VALOR: R$ 2.756,00 (dois mil setecentos e cinquenta e seis reais).
VI- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e suas alterações.
VII- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. /2007, elem. de despesa: 3.3.90.30.00 fonte 100.
VIII- ASSINAM: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e RONI DE OLIVEIRA FRANCO e FÁBIO GARBUIO - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A - Contratada.