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D.O. nº28099 de 06/10/2021
EXT PRORROGAÇÃO TP 002 2021 REFORMA EMEB RODRIGO DAMASCENO
D.O. nº28099 de 06/10/2021

INEXIGIBILIDADE 013 2021 LIVROS DIDÁTICOS

D.O. nº28100 de 07/10/2021
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 85/2021 SRP 103/2021

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no caput do artigo 25º da Lei nº 8.666/93, para aquisição de Livros Didáticos para alunos Matriculados na Rede Pública Municipal de Educação Infantil (Pré I e Pré II) e Livros Didáticos Complementares para o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) do Município de Sinop para o ano letivo de 2022, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura. A contratação será realizada com a empresa R. OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ Nº 09.532.225/0001-63, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 404, Sala 102, São João do Tauape, na cidade de Fortaleza, Estado da Ceará - CEP: 60130-240. VALOR: R$ 3.498.190,00 (três milhões quatrocentos e noventa e oito mil cento e noventa reais). De acordo com as justificativas da secretaria, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 05 de outubro de 2021.

ROBERTO DORNER

PREFEITO

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