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D.O. nº28098 de 05/10/2021
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 093/2021/SESP-MT
D.O. nº28098 de 05/10/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021/SESP

D.O. nº28099 de 06/10/2021
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2.306/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 85453/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 39.510.728/0001-07 para contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo com vistas à construção do Raio de Segurança Máxima na Penitenciária Central do Estado - Cuiabá, com 54 (cinquenta e quatro) celas e solários individuais, 03 (três) salas de atendimento, 03 (três) parlatórios, Sala de Controle, Alojamento masculino e feminino, copa e depósito., no valor global de R$ 14.326.362,82 (catorze milhões, trezentos e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com fulcro no artigo 24, inciso XXXV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 8º de setembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

SESP-MT

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