Legislação

D.O. nº28097 de 04/10/2021
Portaria nº 174 AV Grupo TAF 004

D.O. nº28098 de 05/10/2021

Portaria nº 199 FUPIS agosto2021

D.O. nº28098 de 05/10/2021
Portaria nº 198 FPM agosto2021

PORTARIA N° 199/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de agosto de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de agosto de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

FABRÍCIA MONASKI DA CUNHA CONCEIÇÃO

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Em substituição - Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019

SATE/SEFAZ

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Agosto/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	3.970,87	3.970,87
Período do Crédito	agosto/2021	agosto/2021
Data da Transferência	09/09/2021	09/09/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	5,88	5,88
ÁGUA BOA	26,63	26,63
ALTA FLORESTA	36,87	36,87
ALTO ARAGUAIA	38,06	38,06
ALTO BOA VISTA	12,61	12,61
ALTO GARÇAS	20,71	20,71
ALTO PARAGUAI	6,32	6,32
ALTO TAQUARI	32,34	32,34
APIACÁS	18,03	18,03
ARAGUAIANA	6,83	6,83
ARAGUAINHA	3,38	3,38
ARAPUTANGA	16,94	16,94
ARENÁPOLIS	5,79	5,79
ARIPUANÃ	29,36	29,36
BARÃO DE MELGAÇO	6,59	6,59
BARRA DO BUGRES	29,52	29,52
BARRA DO GARÇAS	47,82	47,82
BOM JESUS DO ARAGUAIA	15,88	15,88
BRASNORTE	38,12	38,12
CÁCERES	39,60	39,60
CAMPINÁPOLIS	15,10	15,10
CAMPO NOVO DO PARECIS	90,30	90,30
CAMPO VERDE	73,06	73,06
CAMPOS DE JÚLIO	34,22	34,22
CANABRAVA DO NORTE	6,75	6,75
CANARANA	37,69	37,69
CARLINDA	8,50	8,50
CASTANHEIRA	9,45	9,45
CHAPADA DOS GUIMARÃES	14,75	14,75
CLÁUDIA	13,74	13,74
COCALINHO	13,09	13,09
COLÍDER	22,18	22,18
COLNIZA	22,68	22,68
COMODORO	29,07	29,07
CONFRESA	21,60	21,60
CONQUISTA D'OESTE	11,76	11,76
COTRIGUAÇU	14,43	14,43
CUIABÁ	477,26	477,26
CURVELÂNDIA	4,72	4,72
DENISE	6,41	6,41
DIAMANTINO	55,59	55,59
DOM AQUINO	11,44	11,44
FELIZ NATAL	23,36	23,36
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	5,54	5,54
GAÚCHA DO NORTE	23,41	23,41
GENERAL CARNEIRO	12,72	12,72
GLÓRIA D'OESTE	5,20	5,20
GUARANTÃ DO NORTE	22,61	22,61
GUIRATINGA	11,91	11,91
INDIAVAÍ	5,57	5,57
IPIRANGA DO NORTE	26,87	26,87
ITANHANGÁ	10,48	10,48
ITAÚBA	8,43	8,43
ITIQUIRA	40,67	40,67
JACIARA	21,27	21,27
JANGADA	5,38	5,38
JAURU	11,40	11,40
JUARA	28,22	28,22
JUÍNA	36,09	36,09
JURUENA	7,91	7,91
JUSCIMEIRA	10,69	10,69
LAMBARI D'OESTE	9,32	9,32
LUCAS DO RIO VERDE	104,72	104,72
LUCIARA	4,89	4,89
MARCELÂNDIA	14,18	14,18
MATUPÁ	26,07	26,07
MIRASSOL D'OESTE	18,74	18,74
NOBRES	25,10	25,10
NORTELÂNDIA	7,92	7,92
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	11,08	11,08
NOVA BANDEIRANTES	11,79	11,79
NOVA BRASILÂNDIA	6,50	6,50
NOVA CANAÃ DO NORTE	16,99	16,99
NOVA GUARITA	6,32	6,32
NOVA LACERDA	12,89	12,89
NOVA MARILÂNDIA	10,69	10,69
NOVA MARINGÁ	17,21	17,21
NOVA MONTE VERDE	10,52	10,52
NOVA MUTUM	85,43	85,43
NOVA NAZARÉ	12,60	12,60
NOVA OLÍMPIA	20,50	20,50
NOVA SANTA HELENA	8,54	8,54
NOVA UBIRATÃ	33,90	33,90
NOVA XAVANTINA	21,00	21,00
NOVO HORIZONTE DO NORTE	5,67	5,67
NOVO MUNDO	17,04	17,04
NOVO SANTO ANTÔNIO	11,08	11,08
NOVO SÃO JOAQUIM	12,94	12,94
PARANAÍTA	11,07	11,07
PARANATINGA	29,97	29,97
PEDRA PRETA	32,58	32,58
PEIXOTO DE AZEVEDO	21,11	21,11
PLANALTO DA SERRA	6,43	6,43
POCONÉ	15,42	15,42
PONTAL DO ARAGUAIA	4,86	4,86
PONTE BRANCA	3,90	3,90
PONTES E LACERDA	36,45	36,45
PORTO ALEGRE DO NORTE	12,50	12,50
PORTO DOS GAÚCHOS	16,36	16,36
PORTO ESPERIDIÃO	17,54	17,54
PORTO ESTRELA	7,95	7,95
POXORÉU	20,63	20,63
PRIMAVERA DO LESTE	103,28	103,28
QUERÊNCIA	55,39	55,39
RESERVA DO CABAÇAL	3,98	3,98
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	13,87	13,87
RIBEIRÃOZINHO	5,32	5,32
RIO BRANCO	4,57	4,57
RONDOLÂNDIA	13,65	13,65
RONDONÓPOLIS	313,25	313,25
ROSÁRIO OESTE	14,06	14,06
SALTO DO CÉU	5,94	5,94
SANTA CARMEM	15,31	15,31
SANTA CRUZ DO XINGU	10,15	10,15
SANTA RITA DO TRIVELATO	19,62	19,62
SANTA TEREZINHA	10,52	10,52
SANTO AFONSO	5,76	5,76
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	15,32	15,32
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	15,07	15,07
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	26,97	26,97
SÃO JOSÉ DO XINGU	14,69	14,69
SÃO JOSÉ DO POVO	4,74	4,74
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	22,04	22,04
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	10,74	10,74
SÃO PEDRO DA CIPA	4,05	4,05
SAPEZAL	88,40	88,40
SERRA NOVA DOURADA	4,23	4,23
SINOP	124,16	124,16
SORRISO	153,57	153,57
TABAPORÃ	21,09	21,09
TANGARÁ DA SERRA	70,80	70,80
TAPURAH	26,96	26,96
TERRA NOVA DO NORTE	12,07	12,07
TESOURO	6,99	6,99
TORIXORÉU	5,98	5,98
UNIÃO DO SUL	7,73	7,73
VALE DE SÃO DOMINGOS	5,27	5,27
VÁRZEA GRANDE	151,40	151,40
VERA	16,43	16,43
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	19,99	19,99
VILA RICA	18,31	18,31
T O T A L	3.970,87	3.970,87

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