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D.O. nº28096 de 01/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 039/2021 – SEPLAG/MT
D.O. nº28098 de 05/10/2021

EXTRATO DA PORTARIA Nº 095 SEPLAG

D.O. nº28099 de 06/10/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 041/2021 – SEPLAG/MT

EXTRATO DA PORTARIA Nº 095/SEPLAG

Extrato da Portaria n. 095/2021SEPLAG, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Joziene Andréa Aires, Adriana Ramos Fernandes Infantino e José Carlos dos Santos Filho para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n.º 220311/2020, em face de J. F. B., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV e XI, 144, XIX e 159, IV, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 30 de setembro de 2021. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).

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