Legislação

D.O. nº28512 de 01/06/2023
WILSON ROMAGNOLI E OUTRO,

D.O. nº28512 de 01/06/2023

DShirley Evanir Fatima SAMATEC DOE 010623

D.O. nº28512 de 01/06/2023
CONSÓRCIO MINASPARA LCM

EVANIR FÁTIMA ROSSATO ESTEVES, CPF 435.318.810-00, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SAMATEC/SORRISO, a Renovação da Licença de Operação n° 183/2019, para atividade de Obras de Irrigação em 385,62 ha. Localizado na ROD MT 487, KM 14,5 à esquerda, comunidade Barreiro - FAZENDA VITÓRIA, zona rural, município de Sorriso/MT. Coordenadas geográficas do Empreendimento: 55°47’55,38 ”W 12°07’52,00”S. Não foi determinado EIA- Estudo de Impacto Ambiental.

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