Legislação

D.O. nº28510 de 30/05/2023
Pref de Pedra Preta SEMA DOE 300523

D.O. nº28512 de 01/06/2023

Pedra Preta SEMA DOE 010623

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Pref Pedra Preta SEMA DOE 040723

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Obra que compreende a Área de Recebimento e Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - Bota Fora, a ser instalada na Rua 05, Quadra 09, SN, Bairro Jardim Morumbi, Perímetro Urbano do Município de Pedra Preta/MT.

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D.O. nº28510 de 30/05/2023Pref de Pedra Preta SEMA DOE 300523

D.O. nº28512 de 01/06/2023

Pedra Preta SEMA DOE 010623

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