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D.O. nº28098 de 05/10/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SNE 04102021
D.O. nº28098 de 05/10/2021

EDITAL DOE DE CASSACAO E INIDONEIDADE DOCUMENTOS

D.O. nº28099 de 06/10/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CFIA 05102021

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MATO GROSSO E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, faz saber a todos os interessados e às demais repartições fiscais, que fica declarada CASSADA a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso registrada sob o nº 13.445.332-8, em nome de G3 MADEIRAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n° 14.535.172/0001-74, em razão dos fatos apurados na execução da Ordem de Serviço de Fiscal (OSF) n° 2.937.221-5.

Em face da declaração de CASSAÇÃO da Inscrição Estadual, conforme § 2° do Art. 87 da Portaria SEFAZ/MT nº 005/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa G3 MADEIRAS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP, a partir de 01 de janeiro de 2016.

O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.

Cuiabá - MT, 04 de outubro de 2021.

FTE: Eliana Sousa de Oliveira Guerrize

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