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D.O. nº28092 de 27/09/2021
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº28097 de 04/10/2021

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28099 de 06/10/2021
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA E REPETIÇÃO DA SESSÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 350585/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do, Parecer PGE n° 2695/SGAC/PGE/2021. e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93, em favor da ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, inscrita no CNPJ sob n° 27.287.283/0001-50, para Contratação de empresa especializada em tipo intermediário (confort); estande virtual e sala de capacitação para treinamento, promoção e divulgação do Estado de Mato Grosso durante a ABAV Expo & Collab 2021, no valor de R$ 59.470,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO:17.101 - PROGRAMA:385 - PROJ/ATIV:2011 - NATUREZA DE DESPESA:3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE:196.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

*Original assinado

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