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D.O. nº28096 de 01/10/2021
Aviso Resultado Proposta Técnica CP 002 2021 DOE
D.O. nº28097 de 04/10/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2

D.O. nº28098 de 05/10/2021
Aviso Resultado Proposta de Preços TP 008 2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT vem, em razão de determinação da autoridade competente da Pasta, contida nos autos do processo n° 98298/2017/SEDUC, Contrato n° 108/2017/SEDUC, firmado com a empresa MONTE MORIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP (CNPJ n° 19.762.865/0001-13), cujo objeto consistiu em Retomada de construção da E.E. André Avelino Ribeiro, localizada no município de Cuiabá - MT, NOTIFICAR a citada empresa para que entre em contato com os analistas/técnicos da Superintendência de Aquisições e Contratos da SEDUC, tendo em vista pendência de pagamento da última medição contratual, correspondendo a importância de R$ 17.915,83 (dezessete mil, novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos). O pagamento ainda não fora efetuado em razão de pendências documentais, sendo necessária a regularização por parte da empresa para seja efetivada a liquidação e pagamento. Outrossim, deve a empresa ficar ciente sobre a eventual instauração de Processo Administrativo de Responsabilização por Inexecução Contratual, por descumprimento de cláusulas contidas no acordo e em razão de inexecução dos serviços contratados. A SEDUC tentou promover a Notificação da empresa, através de seu endereço e de contatos telefônicos, contudo, não obteve êxito. Sendo assim, a SEDUC concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital de Notificação, para que a empresa MONTE MORIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP apresente manifestação quanto aos fatos aqui alegados, sendo que após o transcurso do prazo, a SEDUC tomará as providências legais e administrativas que julgar cabíveis.

Cuiabá - MT, 30 de setembro de 2021.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Original assinado nos autos

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