PORTARIA Nº 537/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;
Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/57447 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar JHONNY LINCOL DE SOUZA FRANÇA, CPF n° 033.151.832-52, para exercer a função de Secretário Escolar da EEDIEB PROFESSOR ALFREDO MARIEN no município de Rondonópolis - MT, em substituição à titular Maria Gezilene de Sousa Gomes, CPF nº 359.225.323-91, no período de 16/05/2023 a 14/06/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2023.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação