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D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORT 528 23 PENALID APLC A SERV BETANIA
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORT 537 23 DESIG SECRET ESC JHONNY

D.O. nº28512 de 01/06/2023
PORT 560 23 PERM COMIS USC

PORTARIA Nº 537/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/57447 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JHONNY LINCOL DE SOUZA FRANÇA, CPF n° 033.151.832-52, para exercer a função de Secretário Escolar da EEDIEB PROFESSOR ALFREDO MARIEN no município de Rondonópolis - MT, em substituição à titular Maria Gezilene de Sousa Gomes, CPF nº 359.225.323-91, no período de 16/05/2023 a 14/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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