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D.O. nº28096 de 01/10/2021
Extrato Seciteci
D.O. nº28097 de 04/10/2021

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 06/2021/INDEA

D.O. nº28098 de 05/10/2021
Extrato Telefonia Fixa

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 06/2021/INDEA

Processo nº 136120/2021

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

DONATÁRIO: Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

OBJETO: Doação de Bem Móvel, REFRIGERADOR 362 LITROS, 2 PORTAS,  MODELO: CYCLE DEFROST, 110 VOLTS, COR: BRANCA.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO é fundamentado nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA/MT

DONATÁRIO

Cesar Alberto Miranda Lima Dos Santos Costa

Secretario de Desenvolvimento Econômico

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