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Portaria nº 947 Contrato 043 2021 Visomes Comercial

D.O. nº28098 de 05/10/2021
Portaria nº 957 2021 Avaliação de Desempenho Profissionais de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 947/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 043/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 043/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 29 de setembro de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

043/2021

VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA EPP

24/09/2021

Fiscal Titular: Elisangela Nascimento Nogueira.

Fiscal Substituto: Flavia de Amorim Silva.
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