EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 223/2021/FUNDED
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Jurídico, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal 8.666/93.
Processo nº. 435563/2021.
Objeto: contratação de prestador de serviço, tecnicamente experiente e qualificado em arbitragem de competições esportivas, que poderão se realizar durante a vigência do Edital de Credenciamento n° 001/2021/SECEL, com comprovação de atuação nas modalidades que compõem as ações esportivas desenvolvidas e apoiadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso - SECEL/MT, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Esportivo-FUNDED.
Contratado(a) : Ronaldo das Graças do Nascimento - CPF: 025.796.761-39.
Valor: Considerando tratar-se de contratação para prestação de serviço por demanda, não é possível mensurar inicialmente o valor total da presente contratação, ficando à conveniência da Administração Pública a demanda de uma ou mais prestações de serviços.
Cuiabá, 29 de setembro de 2021.
Eliane Paula da Silva
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica/SECEL
Ordenador de Despesas - Portaria 094/2020/SECEL - DOE 21/10/2020