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D.O. nº28095 de 30/09/2021
PORTARIA Nº 826/2021/GBSES
D.O. nº28095 de 30/09/2021

PORTARIA Nº 827/2021/GBSES

D.O. nº28095 de 30/09/2021
PORTARIA Nº 828/2021/GBSES

PORTARIA Nº 827/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 053/2017/SES/MT - VIGÊNCIA:  28/08/2021 a 27/08/2022

FORNECEDOR:  REFEIÇÕES NORTE E SUL EIRELLI - ME

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL A PARTIR DE 28/08/2021

DE: Soraia Santos Barros - Matrícula: 138315

POR:  Ancelmo Francisco Chaves Neto - Matricula: 216367

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Ofícial nº. 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2021.

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