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D.O. nº28509 de 29/05/2023
Port 073/2023 Avaliação de Desempenho
D.O. nº28512 de 01/06/2023

PORTARIA Nº 75 2023 ALTERAÇÃO DE FISCAIS EVENTOS

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Portaria REVOGA Designacao Marilene

PORTARIA N.º 075/2023/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n. º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos formalizados.

RESOLVE:

Art. 1.º Alterar as Portarias nº. 057 e 066/2023/GAB/SETASC, publicadas, respectivamente, em 20/04/2023 (D.O.E. nº 28.484, páginas 41-42) e 12/05/2023 (D.O.E. nº 28.498, pág. 67) , no sentido de excluir a servidora KATIELLEN MARTINS GONÇALVES, Matrícula: 305431, da atribuição de suplente de fiscal de contrato, e nomear, em seu lugar, a servidora MARLETH MILTES PEREIRA DA SILVA, Matrícula: 49963, como suplente de fiscal dos contratos: Nº. 062/2022 - CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LTDA; Nº. 063/2022 - FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA -EPP;  Nº. 064/2022 - AROMA & SABOR ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA; Nº. 065/2022 - EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI ME; Nº 077/2022 - INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI; Nº. 080/2022 - JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES EIRELI EPP; Nº. 001/2023 - 4D DESIGNER EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI; Nº. 002/2023 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA; Nº. 003/2023 - RB GRÁFICA DIGITAL LTDA EPP; Nº. 004/2023 - PROMO GRÁFICA, EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ME; Nº. 012/2023 - CONEXÃO 65 - TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA; Nº. 013/2023 - EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA; Nº. 014/2023 - SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA-ME; e Nº. 024/2023 - LM ORGANIZAÇÃO HOTELARIA LTDA.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 31 de maio de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT

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