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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 037/2021

PROCESSO 155/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24, inciso V e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa LEANDRO H. DE ASSIS COMERCIO - EPP inscrita no CNPJ 09.011.601/0001-74, cujo objeto é a Aquisição de herbicidas para atender a secretaria de obras, educação e agricultura. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.            Vila Rica, 29 de Setembro  de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO