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D.O. nº28093 de 28/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 511 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001892 ETELVINA LEONES NEVES
D.O. nº28093 de 28/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 512 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001053 JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO

D.O. nº28093 de 28/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO N520 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021002040 GONCALO NILZO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 512/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01053, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 02.02.2021, em caráter vitalício, ao Sr. João Luiz da Silva Filho, RG n.º 456835 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Darilda Abel Pereira Silva, ocorrido em 02.02.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista de Educação, Referência “F-006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2021.

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