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A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos CNPJ nº 04.215.993/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente a Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico para captação superficial no Rio Guaporé nas coordenadas geográficas 15°14’40.24”S; 59°1’48.77”O para Sistema de Abastecimento de Água com Captação, Tratamento e Distribuição no município de Vale de São Domingos/MT.