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PORTARIA Nº 103/2021/METAMAT

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO GESTOR, FISCAL E FISCAL SUPLENTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Considerando a Portaria nº 103/2021/METAMAT, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da METAMAT; Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º- Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CONTRATO 013/2021/METAMAT 173371/2021

CS BRASIL FROTAS LTDA

CNPJ: 27.595.780/0001-16, pelo período de 12 (meses).

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2021/SEPLAG

ISMAEL MARTINHO DE SOUZA RAMOS

Matrícula nº 405

JULIO CESAR DA ROCHA MORAES

Matrícula nº 428

ALYSSON TEIXEIRA RIBEIRO

Matrícula 484

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor com efeitos a partir da data de 21/09/2021, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, Cuiabá-MT, 21 de setembro de 2021.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT