Legislação

D.O. nº28092 de 27/09/2021
DOE TERCEIROS

D.O. nº28092 de 27/09/2021

PUBLICA PUBLICA EM NOME DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS (1)

D.O. nº28092 de 27/09/2021
PUBLICA PUBLICA EM NOME DA PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, CNPJ 03.347.101/0001-21, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS do poço do contrato 543/2020 PT 01 - VILA BUENO BAIANOS (Coordenadas Lat.: 16º13’47.75” S e Long.: 54º30’1.62” O, SIRGAS 2000), localizado na Rod. MT-130, Km 29 + 3 km à direita, Sítio Santa Luzia, Zona Rural do munícipio de Rondonópolis/MT. Este poço tem como objetivo o abastecimento da comunidade.

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