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D.O. nº28092 de 27/09/2021
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D.O. nº28092 de 27/09/2021

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D.O. nº28100 de 07/10/2021
04 10 21 Extrato do Contrato Administrativo nº 013 2021 TICKET SOLUÇÕES SA COMBUSTÍVEL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2021/AGER/MT

Processo nº. 275417/2021

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                          CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA.                         CNPJ: 36.932.853/0001-09

DO OBJETO: 1.1.  O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) aos membros da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT,  acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, mediante pagamento do valor de agenciamento, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 081/2021/PREFEITURA DE CAMPO VERDE, decorrente do Pregão Presencial nº 041/2021/PREFEITURA DE CAMPO VERDE/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

1.2. Vinculam-se ao presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital do Pregão Presencial nº 041/2021/PREFEITURA DE CAMPO VERDE/MT com seus anexos e proposta contratada.

DO VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação orçamentária

Elemento de despesa

Subelemento de despesa

Fonte de recurso

04301.0001.04.122.036.2007.3.3.90

33- Passagens e despesas com locomoção

01-  Passagem Aeroviária

393

193

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado (a), pela Contratante, a servidora MARIANA DE FREITAS SILVA, para exercer a fiscalização titular do Contrato. Fica designado (a) o servidor (a), a exercer a função de fiscal suplente JOÃO FERREIRA PAES SOBRINHO.

Data da assinatura: 22 de setembro de 2021.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI PELA CONTRATADA, SELMO RODRIGUES DE MORAES.

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