Aguarde por favor...
D.O. nº28092 de 27/09/2021
Portaria 1572021SECEL Avaliação Desempenho Servidores Publicação
D.O. nº28092 de 27/09/2021

Portaria 1782021 Fiscais Cont 0612021SECEL Nabella Com Prod Alim Lt

D.O. nº28093 de 28/09/2021
Portaria 1412021 Fiscais Cont 0302021SECEL Centro America comb

PORTARIA Nº. 178/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 061/2021/SECEL, firmado com a empresa NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ nº. 27.981.389/0001-50.

Art. 2º Designar a servidora Sra. MARIA JESSICA SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 302487, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 061/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente instrumento tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, sendo café torrado e moído, para atender a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2021, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 004/2021/Pref. Mun. Campo Novo do Parecis/MT, no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 24/09/2021 até 23/09/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 24/09/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de Setembro de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital