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D.O. nº28088 de 21/09/2021
Extrato do Contrato 0332020 CAIXA INVÓLUCRO CASA CIVIL
D.O. nº28092 de 27/09/2021

Extrato 2º aditivo ao Contrato nº 005 2019 GOV ARARAUNA

D.O. nº28094 de 29/09/2021
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS 2021/006

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 005/2019/Governadoria

PROCESSO: 261733/2021

I - Partes: Contratante: Governadoria do Estado e Mato Grosso. Contratada: Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

II - Objeto: De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº 261733/2021, este instrumento tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do Contrato nº. 005/2019/GOV.

III - Da Vigência: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, de 22/10/2021 a 22/10/2022.

IV - Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo aditivo no II, do art. 57 C/C inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 com suas alterações e no Decreto Estadual n° 840/2017 e suas alterações posteriores. Instrução Normativa nº12/2020/SEPLAG/MT.

V - Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato nº. 005/2019/GOV.

VI - Assinam: Em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2021. Anildo Cesário Correa, Ordenador de Despesas da Casa Civil, Contratante - Selmo Rodrigues de Moraes - Representante legal da Empresa Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

Anildo Cesário Correa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Ordenador de Despesas

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

(Original Assinado)

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