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D.O. nº28090 de 23/09/2021
EXTRATO CONTRATO N° 010 2021 INTERMAT LAVA JATO DAS NAÇÕES
D.O. nº28092 de 27/09/2021

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 APIACÁS

D.O. nº28093 de 28/09/2021
Extrato doTermo de Cooperação Técnica de Tabaporã

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2021/INTERMAT

Processo nº 265939/2021

Partes: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT e o MUNICÍPIO DE APIACÁS.

Objeto: O presente ACT tem por objeto estabelecer as bases do regime de Cooperação entre os signatários, com o fim precípuo de ampliar a capacidade técnica e operacional da execução das ações de regularização fundiária, em particular a medição, a demarcação e a titulação de terras públicas estaduais situadas no perímetro do Projeto de Assentamento Estadual, denominado LE-42 (YPÊ FLORIDO), localizado no Município de Apiacás/MT, bem como viabilizar o mútuo apoio técnico e operacional, necessário para consolidar as metas da regularização fundiária projetadas para o referido Projeto de Assentamento.

Recursos Financeiros: O presente Acordo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Prazo: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo das partes.

Assinam: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT e JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal.

Data e local: em Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2021.

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