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D.O. nº28090 de 23/09/2021
Termo de Cancelamento - 493135.2015
D.O. nº28091 de 24/09/2021

Publicação Setembro 13

D.O. nº28092 de 27/09/2021
CI Nº 036 RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 16092021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 005/2021: DESTILARIA BURITI LTDA. CNPJ: 10.921.675/0001-27. Processo nº 133957/2014. Os Poços Tubulares serão construídos na Rodovia BR 163, Km 767 + 7Km à direita, zona rural, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 04 - Lat. 12°28’16,2”S e Long. 55°36’10,9”W; Ponto de monitoramento: Monit. PT 04 - Lat. 12°28’15,7”S e Long. 55°36’10,9”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 160 metros. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos EIRELI, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Aline Maiara Marcello, CREA 121046254 e ART no 1220210023383. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 25 de março de 2023 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 345/2021: WB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.356.214/0001-60, Processo nº 394127/2021. O poço tubular será construído na Rodovia BR 163/364, s/nº, Km 130, anexo ao Posto Xaxim, zona rural, município de Nobres/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 14°43’13,16”S e Long. e 56°19’17,40”W; A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a PERSAN - Perfuração Sondagens e Saneamento LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 23 de março de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 346/2021: ECCOMANIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI, CNPJ nº 15.364.648/0002-03, Processo nº 393010/2021. O poço tubular será construído na Rua Raul Santos Costa, s/nº, Lotes de 01 a 05, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°33’27,68”S e Long. e 56°06’31,92”W; A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 23 de março de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

Autorização nº 347/2021: LETÍCIA MARIA DE OLIVEIRA ME, CNPJ nº 08.569.230/0002-69, Processo nº 27130/2021. O poço tubular será construído na Rodovia BR 163, sentido Rondonópolis - Campo Grande, Sítio São Sebastião, zona rural, município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°35’26,48”S e Long. e 54°40’35,79”W; A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Renato Barbosa Flaminio Eireli, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 23 de março de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

Autorização nº 348/2021: CONDOMÍNIO BELVEDERE, CNPJ nº 09.310.842/0001-14, Processo nº 366013/2020. O poço tubular será construído na Avenida das Palmeiras, s/nº, Bairro: Jardim Imperial, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°35’54,70”S e Long. e 56°01’32,10”W; A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez , CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 23 de março de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.937.632/0021-55, PROCESSO: 625442/2013. Município: Sinop/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°56’49,22”S e Long. 55°31’05,93”W; Vazão máxima de bombeamento 8,372 m³/h por um período de 1,29 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 23/09/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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