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D.O. nº28086 de 17/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2021/SEPLAG
D.O. nº28091 de 24/09/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1572/2021/SEPLAG

D.O. nº28091 de 24/09/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1574/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1572/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processo nº 365045/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de YANA REGINA XAVIER CORREA DE MORAIS, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 256877/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 16 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução do TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2021.

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